Versão 2.2 — 10 de setembro de 2026. Estas condições são aceites ao publicar um encargo na bolsa de transporte da HotelsCasa.

1. Partes

A plataforma: Oleg Tarassenko, com nome comercial HotelsCasa, NIF X2630452B, Calle Senyera 20, 46190 Riba-roja de Túria (Valencia), Espanha, correio [email protected] (doravante, «HotelsCasa» ou «a plataforma»).

O cliente: a pessoa singular ou coletiva que publica um encargo de transporte na bolsa, com os dados que declara na sua conta.

2. Objeto

A HotelsCasa presta ao cliente um serviço de intermediação (serviço da sociedade da informação, Lei 34/2002): publicar o seu encargo, receber ofertas de transportadores verificados, comunicar com eles por chat, contratar um, pagar com retenção do montante até à entrega e receber os documentos da operação. O transporte é realizado pelo transportador escolhido, com quem o cliente celebra diretamente o contrato de transporte (Lei 15/2009 do contrato de transporte terrestre de mercadorias; Convenção CMR no transporte internacional). A HotelsCasa não transporta, não custodia a mercadoria e não é parte desse contrato.

3. Conta e encargos

• Para publicar um encargo, fazer ofertas ou escrever no chat é necessária uma conta com dados verídicos. As empresas indicam ainda a sua firma, NIF e endereço, que constarão nas suas faturas.
• O cliente descreve a mercadoria com exatidão (o que é, volumes, tamanho e peso), os pontos de recolha e entrega com um nome e um telefone de contacto em cada um, e as datas. O valor declarado da mercadoria não pode superar os 3.000 €; a HotelsCasa não segura a mercadoria e, em qualquer incidência sobre o pagamento, o valor declarado é a referência. A descrição inexata é responsabilidade do cliente e pode justificar que o transportador recuse a recolha.
• Não se podem encarregar mercadorias cujo transporte esteja proibido ou requeira autorização específica que o cliente não comprove (perigosas, animais vivos, dinheiro, armas, substâncias ilegais).

4. Ofertas, chat e escolha

Os transportadores enviam ofertas com preço. O cliente pode consultar por chat antes de escolher. Ao escolher uma oferta, o transportador tem cinco minutos para confirmar; se não o fizer, o encargo volta à bolsa e o cliente escolhe outra. O detalhe está nas regras da bolsa, que fazem parte deste contrato.

5. Preço, comissão e pagamento

• O preço do frete é o da oferta escolhida e corresponde ao transportador.
• A comissão da HotelsCasa calcula-se sobre o preço do frete na percentagem mostrada ao publicar o encargo, IVA incluído, e é apresentada detalhada antes de pagar. É o único montante que a HotelsCasa cobra para si.
• O pagamento é feito com cartão através da plataforma, inteiro e no momento em que o transportador confirma o encargo. A HotelsCasa cobra o frete em nome e por conta do transportador (mandato de cobrança) e transfere-lho quando o encargo se encerra: marcada a entrega pelo transportador e passado o prazo de reclamação do cliente sem comunicação de problema, ou resolvido o desacordo se o houve. O frete não é receita da HotelsCasa. Se o cliente não pagar no prazo indicado, o encargo é anulado sem encargos.
• Os dados de contacto do transportador são abertos ao cliente assim que este paga.

6. Recolha, entrega e confirmação

O transportador avisa da recolha e marca a entrega na plataforma quando a realiza. O cliente dispõe de um prazo de reclamação de vinte e quatro horas desde essa marca para comunicar na plataforma que a mercadoria não chegou, chegou danificada ou o transportador não se apresentou; aberto o desacordo, cada parte dispõe de quarenta e oito horas para alegar pelo chat do encargo, e a HotelsCasa resolve num máximo de cinco dias úteis desde o encerramento das alegações; decorrido o prazo sem comunicação, a entrega entende-se conforme, o encargo fica encerrado e a HotelsCasa transfere o frete ao transportador. Comunicado um problema, o frete fica retido e a HotelsCasa resolve-o à vista do que for apresentado pelas duas partes: a favor do cliente (devolução), a favor do transportador (pagamento do frete), com repartição ou sem devolução. A HotelsCasa comunica-se unicamente com o cliente e com o transportador, e não exige qualquer ação a mais ninguém. O cliente deve fazer constar ao transportador no momento da entrega, ou nos prazos da Lei 15/2009, qualquer dano ou falta na mercadoria. O cliente obriga-se a não reclamar à sua entidade bancária um pagamento de um encargo entregue sem ter comunicado antes um problema na plataforma; fazê-lo implica a baixa da conta e a HotelsCasa fornecerá ao banco o registado no encargo. Qualquer alteração do preço acordado só produz efeitos se o cliente a aceitar e pagar a diferença na plataforma; o transportador não pode exigir pagamentos em mão.

7. Anulações e devoluções

• Pago o encargo e antes da recolha, o cliente pode pedir a anulação a partir da sua página do envio. Confirmada pelo transportador, a HotelsCasa devolve o montante ao mesmo meio de pagamento conforme esta política: integral (frete e comissão) se a anulação for pedida com mais de duas horas de margem sobre a hora de recolha acordada; com menos de duas horas de margem, ou passada essa hora, devolve-se tudo exceto uma compensação ao transportador de vinte por cento do frete. Antes do pagamento, o cliente anula sem mais.
• Depois da recolha o encargo não pode ser anulado; as incidências são comunicadas na plataforma como problema e resolvem-se conforme o ponto 6.
• Se o transportador não confirmar, o cliente não paga nada e pode escolher outra oferta. Se se retirar depois de confirmar, devolve-se ao cliente tudo o que pagou e o encargo volta à bolsa com as ofertas anteriores. Se não se apresentar, o cliente comunica-o como problema e é-lhe devolvido tudo o que pagou.

8. Faturas e recibos

• Cliente empresa ou profissional: ao confirmar-se a entrega recebe a fatura (ou recibo, se o transportador for particular) do transportador pelo frete e a fatura da HotelsCasa pela comissão, ambas por correio e no seu gabinete, com descarga conjunta para a sua contabilidade.
• Cliente particular: recebe o recibo do transportador pelo frete e a fatura simplificada da HotelsCasa pela comissão, sem necessidade de fornecer dados fiscais. Se precisar de fatura completa, pode pedi-la ao transportador e à HotelsCasa indicando o seu NIF e o seu endereço.
• As faturas do transportador são emitidas pela HotelsCasa em seu nome e por sua conta, por mandato do transportador, conforme o Regulamento de faturação.

9. Responsabilidade da HotelsCasa

A HotelsCasa responde pela prestação do serviço de intermediação: publicação do encargo, sistema de ofertas e chat, retenção e cobrança do pagamento, avisos e documentos. Não responde pela execução do transporte nem pela mercadoria: a conservação do que foi enviado, os danos, as perdas, os atrasos e as entregas não realizadas são responsabilidade do transportador perante o cliente, em conformidade com a Lei 15/2009, e são reclamados a ele. A HotelsCasa também não responde pela veracidade dos dados que os transportadores declaram para além da verificação de identidade que realiza. A responsabilidade da HotelsCasa pelo serviço de intermediação limita-se ao valor da comissão cobrada no encargo em questão, salvo dolo ou negligência grave.

10. Direitos do consumidor

Quando o cliente é consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007), assistem-lhe os direitos que essa norma reconhece. O serviço de intermediação da HotelsCasa é prestado integralmente quando o transportador fica confirmado e o pagamento é feito; o cliente aceita expressamente que a prestação comece nesse momento e sabe que, uma vez realizada a recolha, perde o direito de desistimento relativamente a esse encargo. Até à recolha pode anular sem custo conforme o ponto 7. Para reclamações sobre o serviço de intermediação: [email protected]; os consumidores dispõem ainda da plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

11. Dados pessoais

A HotelsCasa trata os dados do cliente conforme a política de privacidade. Os dados do encargo (endereços e telefones de recolha e de entrega) são comunicados ao transportador escolhido unicamente para executar o transporte. O cliente garante que pode fornecer esses dados.

12. Uso correto

É proibido publicar encargos falsos, usar o chat para fins alheios ao encargo, contratar fora da plataforma um transportador conhecido através dela para evitar a comissão, ou qualquer uso contrário à lei. A HotelsCasa pode suspender a conta nesses casos.

13. Modificações

A HotelsCasa pode modificar estas condições e as regras da bolsa; as alterações são publicadas na plataforma e aplicam-se aos encargos publicados depois. Cada encargo rege-se pelas condições vigentes no momento da sua publicação.

14. Lei aplicável e jurisdição

Este contrato rege-se pela legislação espanhola. Para as controvérsias com a HotelsCasa serão competentes os juízos e tribunais de Valência (Espanha), salvo quando o cliente seja consumidor, caso em que o serão os do seu domicílio.