Condições Gerais de Uso e Reserva

HotelsCasa é um serviço online que facilita o encontro entre Hóspedes e Anfitriões para a reserva de alojamentos turísticos. Estas Condições, juntamente com a Política de Privacidade e as condições particulares de cada alojamento, formam o acordo entre ti e a HotelsCasa.

Se não concordares com estas Condições, não deves utilizar a plataforma nem efetuar reservas através dela. Podemos atualizar estas Condições sempre que necessário; a versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a sua data de atualização.

Para efeitos destas Condições, entende-se por:

• Plataforma: o site e os serviços da HotelsCasa.
• Anfitrião: a pessoa singular ou coletiva que publica e oferece um alojamento (pode ser um particular ou um profissional).
• Hóspede: a pessoa que reserva ou utiliza um alojamento através da Plataforma.
• Alojamento: a habitação, quarto, hotel ou unidade reservável publicada por um Anfitrião.
• Reserva: o acordo de estadia entre o Hóspede e o Anfitrião, gerido através da Plataforma.

A HotelsCasa atua exclusivamente como INTERMEDIÁRIO: disponibilizamos ao Anfitrião as ferramentas para publicar o seu alojamento e ao Hóspede as ferramentas para o encontrar e reservar. A HotelsCasa não é o proprietário, arrendador nem gestor do alojamento, e não presta o serviço de hospedagem.

O contrato de estadia é celebrado diretamente entre o Hóspede e o Anfitrião. A informação de cada alojamento (descrição, fotografias, serviços, preço, disponibilidade, normas e licenças) é fornecida pelo Anfitrião, que é o único responsável pela sua veracidade e atualização.

A HotelsCasa não é parte desse contrato e não assume as obrigações próprias do Anfitrião perante o Hóspede, sem prejuízo da assistência que a Plataforma possa oferecer para facilitar a comunicação e a reserva.

Para reservar ou publicar alojamentos pode ser necessário criar uma conta. Deves fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e és responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e pela atividade realizada a partir da tua conta.

Podes registar-te como Viajante ou como Anfitrião. A HotelsCasa pode suspender ou cancelar contas que incumpram estas Condições, forneçam dados falsos, se façam passar por terceiros ou realizem uma utilização fraudulenta ou abusiva da Plataforma.

Ao enviar um pedido de reserva, o Hóspede aceita o preço, as datas, o número de pessoas, as normas do alojamento e a política de cancelamento aplicável, apresentados antes de confirmar.

Alguns alojamentos são confirmados de forma imediata; outros requerem a aceitação prévia do Anfitrião. Quando um alojamento não mostra preço ou calendário, a reserva é tratada como pedido: o Anfitrião responde a cada consulta com a sua disponibilidade e condições.

A confirmação da reserva gera um contrato de estadia entre o Hóspede e o Anfitrião conforme as condições apresentadas no momento da reserva.

Os preços são apresentados em euros e incluem os conceitos indicados no detalhe de cada reserva (por exemplo, alojamento, despesas de limpeza e taxa turística quando aplicável). Antes de confirmar, verás sempre o valor total a pagar.

Os pagamentos são processados através de fornecedores de pagamento seguros (Stripe). A HotelsCasa não armazena os dados completos do teu cartão.

A taxa turística e qualquer imposto aplicável regem-se pela legislação em vigor no local do alojamento. O Anfitrião é responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais decorrentes da atividade de hospedagem.

Alguns serviços da Plataforma são prestados mediante pagamento pontual, como o acesso a dados de contacto adicionais dos anúncios (os três primeiros de cada dia são gratuitos; a partir do quarto, 1 € por cada número).

Estes serviços são conteúdo digital de entrega imediata: o dado é enviado para o email ou telefone declarados na conta no mesmo momento do pagamento. Ao contratá-los, o utilizador aceita expressamente essa entrega imediata e reconhece que, em consequência, perde o direito de rescisão previsto para a contratação à distância. Por isso, estas compras NÃO são reembolsáveis.

Os saldos adquiridos não expiram e são pessoais e intransferíveis. A Plataforma poderá anular saldos obtidos de forma fraudulenta ou mediante não pagamento posterior.

Muitos alojamentos são geridos por Anfitriões particulares, não por empresas. Ao não ser uma empresa, é possível que o Anfitrião NÃO possa emitir uma fatura pelas despesas da tua estadia.

Se precisares de uma fatura por motivos profissionais, recomendamos que o verifiques com o Anfitrião antes de reservar. A HotelsCasa, como intermediário, não é o prestador do serviço de alojamento e, portanto, não emite a fatura da estadia em nome do Anfitrião.

Quando o Anfitrião for um profissional ou empresa, a emissão da fatura reger-se-á pela legislação fiscal que lhe for aplicável.

Cada alojamento tem uma política de cancelamento definida pelo Anfitrião (por exemplo: flexível, moderada, estrita ou não reembolsável), que é apresentada antes de reservar e faz parte do contrato de estadia.

Os pedidos de modificação ou cancelamento são tratados através da Plataforma e regem-se pela política aplicável à reserva. Os reembolsos, quando aplicáveis, são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Em caso de cancelamento de uma reserva confirmada pelo Anfitrião, a HotelsCasa facilitará ao Hóspede a gestão do reembolso do valor pago através da Plataforma conforme as condições da reserva.

O Hóspede deve respeitar os horários de entrada e saída, o número máximo de pessoas e as normas de convivência e utilização do alojamento indicadas pelo Anfitrião.

O Anfitrião pode solicitar uma caução ou depósito de garantia para cobrir possíveis danos; as suas condições são indicadas na ficha do alojamento ou no momento da reserva.

O Hóspede é responsável pelos danos que causar no alojamento durante a sua estadia, para além do desgaste normal pelo uso.

O Hóspede compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e utilizar o alojamento conforme a sua finalidade e as normas do Anfitrião.
• Respeitar o alojamento, os vizinhos e a legislação local (ruídos, número de ocupantes, animais de estimação, etc.).
• Não destinar o alojamento a usos ilícitos nem a festas ou eventos não autorizados.
• Comunicar qualquer incidente ao Anfitrião e, se necessário, à Plataforma, com a maior brevidade.

O Anfitrião é o único responsável por garantir que o seu alojamento cumpre a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a licença ou o número de registo turístico, as normas de habitabilidade e segurança, e as suas obrigações fiscais.

O Anfitrião garante que a informação publicada é verdadeira e está atualizada, e que dispõe das autorizações necessárias para oferecer o alojamento em regime de aluguer turístico.

A relação de hospedagem e a responsabilidade perante o Hóspede pela prestação do alojamento cabem ao Anfitrião, não à HotelsCasa.

Após a estadia, o Hóspede pode publicar uma opinião. As opiniões devem ser reais, respeitosas e baseadas na experiência própria. A HotelsCasa pode moderar, não publicar ou retirar conteúdos que sejam ofensivos, falsos, ilícitos ou que incluam dados pessoais ou de contacto.

Ao publicar conteúdo (textos, fotografias, opiniões), concedes à HotelsCasa uma licença não exclusiva para o apresentar na Plataforma com a finalidade de prestar o serviço.

A comunicação entre Hóspede e Anfitrião é realizada através da Plataforma. Por segurança e para proteger ambas as partes, os dados de contacto diretos podem ser ocultados e a mensageria pode filtrar informações de contacto.

A identidade e os dados de contacto do Anfitrião são geridos pela Plataforma e podem não ser apresentados publicamente.

Dado que a HotelsCasa atua como intermediário, não responde pela qualidade, segurança, legalidade ou exatidão dos alojamentos, que são da responsabilidade do Anfitrião. Também não responde pela conduta de Hóspedes ou Anfitriões.

A HotelsCasa emprega meios razoáveis para que a Plataforma funcione corretamente, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da HotelsCasa limita-se aos serviços de intermediação efetivamente prestados.

Nenhuma cláusula destas Condições exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem os direitos que a legislação de consumo reconheça ao Hóspede quando aplicável.

A HotelsCasa pode oferecer um programa de fidelização através do qual as noites efetivamente pagas geram uma bonificação em euros, utilizável conforme as suas condições específicas e com um prazo de validade determinado.

A bonificação é um incentivo da Plataforma; as suas regras, valores e vigência podem ser atualizados e são detalhados na secção correspondente do programa.

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação espanhola aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Tratamos os teus dados para gerir o registo, as reservas, os pagamentos, a comunicação entre as partes e o cumprimento das nossas obrigações legais. Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade conforme indicado nessa Política.

A marca, o design, o software e os conteúdos próprios da Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e não podem ser reproduzidos nem utilizados sem autorização, exceto para o uso normal de navegação e reserva.

Para qualquer reclamação, podes contactar-nos através da página de Contacto. Tentaremos ajudar-te a resolver os incidentes relacionados com a reserva no âmbito do nosso papel de intermediário.

Se fores consumidor residente na UE, podes recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) disponível no site da Comissão Europeia. Isso não impede o recurso às vias administrativas ou judiciais que te correspondam.

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola e, no que for aplicável, pelo Direito da União Europeia. Para a resolução de conflitos, serão competentes os tribunais que a legislação aplicável determinar, respeitando, quando o Hóspede for consumidor, o foro que legalmente lhe corresponda.

A HotelsCasa poderá modificar estas Condições para as adaptar a alterações legais, técnicas ou do serviço. As alterações serão publicadas nesta página com a sua data de atualização e serão aplicáveis às reservas efetuadas a partir da sua entrada em vigor.

Para qualquer dúvida sobre estas Condições, escreve-nos através da página de Contacto da Plataforma.